Concurso público vai reforçar efetivo da Guarda Municipal do Recife

Seleção será realizada pela Prefeitura e prevê a contratação de 400 novos agentes

Fotos: Hélia Scheppa/Prefeitura do Recife

A Prefeitura do Recife anunciou, nesta segunda-feira (09/01), a realização de concurso público para a Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR). Ao todo, serão abertas 400 vagas para o cargo de guarda civil municipal, com edital previsto para ser lançado no início do segundo semestre de 2026. As provas deverão ser aplicadas até o fim do ano.

A organização do concurso ficará sob responsabilidade da Secretaria de Administração (SAD), com participação da Secretaria de Ordem Pública e Segurança (SEOPS), à qual a Guarda Municipal é vinculada. Atualmente, a corporação conta com 1.632 agentes na ativa. A iniciativa integra o processo de reestruturação da segurança pública municipal e atende à necessidade de ampliação do efetivo, que passará a atuar com armamento letal a partir de 2026.

Durante o anúncio, o prefeito João Campos destacou a importância do concurso para o fortalecimento da Guarda Municipal e da segurança da cidade. Segundo ele, a medida permitirá uma recomposição significativa do efetivo e a ampliação das ações de segurança no município. “Estamos anunciando um novo concurso para a Guarda Municipal, com 400 vagas, que será lançado no segundo semestre. Isso nos permite ampliar o trabalho da segurança municipal e avançar no processo de armamento gradual da corporação, que já conta com turmas em formação e treinamento permanente”, afirmou o prefeito. Ele também ressaltou o compromisso da gestão com a valorização da Guarda e incentivou os interessados a intensificarem a preparação para o certame.

Novas atribuições - O processo de armamento das Guardas Municipais é uma tendência crescente na realidade brasileira. Os municípios brasileiros vêm assumindo novas funções a partir da nova Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e da instituição do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e, desta forma, a Prefeitura do Recife iniciou o processo de armamento da Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR) em abril de 2025, que deverá ser concluído no primeiro semestre de 2026. Até lá, estão sendo cumpridas todas as medidas exigidas pela Polícia Federal, como avaliação psicológica, estruturação de Ouvidoria e Corregedoria próprias, além de armaria e realização de cursos específicos.

Vale ressaltar que o município está estruturando o modelo de atuação da corporação a partir do conceito de guarda comunitária, ou seja, orientando sua ação a partir da proximidade com a comunidade e do conhecimento profundo do território. A GM já vem atuando segundo novos protocolos no Recife Antigo, modelo que será replicado também em outras áreas da cidade. Parte do efetivo já foi capacitado em polícia comunitária e uso progressivo da força pela Secretaria de Segurança Pública (Senasp), formação fundamental para que os agentes possam contribuir para melhorar a segurança da população recifense, de acordo com as atribuições do município. 

Importante destacar que todo agente público de segurança armado na capital utilizará também uma bodycam, recurso que garante a transparência da ação ostensiva e preserva a integridade tanto do guarda como dos cidadãos. Em paralelo, o município atua em frentes cidadãs para a redução de criminalidade como a Rede Compaz, a Rede de Bibliotecas pela Paz e as Praças da Infância, entre outras ações também ligadas à infraestrutura (iluminação pública, controle urbano e videomonitoramento, entre outras) e ao urbanismo social.

Cronograma

_Abril de 2025_ - Prefeitura do Recife protocola o pedido de cooperação técnica necessário junto à Polícia Federal para iniciar o processo de autorização do porte de arma de fogo para os agentes.

14 de junho de 2025 - lançado edital de credenciamento para contratação de psicólogos credenciados pela Polícia Federal para realização de exames de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo pelos agentes de segurança municipais.

25 de outubro de 2025 – publicado regulamento de uso e armazenamento de armamento letal pela Guarda Civil Municipal do Recife. Através de decreto, foi regulamentado o uso e armazenamento de armas de fogo funcionais pelos guardas civis municipais. Os agentes só poderão portar armas funcionais com autorização prévia da Polícia Federal e mediante comprovação de aprovação em curso de formação e treinamento técnico específicos. Além disso, deverão passar anualmente pelo Estágio de Qualificação Profissional (EQP) e testes psicológicos periódicos para avaliação de aptidão no manuseio de armamento.

As armas e munições são fornecidas na modalidade de cautela diária, entregues no início do turno de serviço e devolvidas ao final, diretamente na armaria do Comando da Guarda Municipal, com registro em sistema de controle físico ou eletrônico. A autorização para retirada será concedida pelo Comandante da Guarda Civil Municipal, mediante assinatura de um Termo de Cautela, válido por prazo indeterminado.

25 de outubro de 2025 - Prefeitura adere ao programa federal Município Mais Seguro. O Recife foi a primeira capital do Brasil a aderir ao programa do Governo Federal. Na ocasião, recebeu uma doação de 125 armas de eletrochoque e 1.040 sprays incapacitantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Dentro do escopo do programa, o município ainda se comprometeu a realizar, com o apoio do MJSP, projetos temáticos como o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, o Projeto Nacional de Polícia Comunitária e o Programa Escuta SUSP, voltado ao cuidado com a saúde mental dos guardas municipais.

05 de novembro de 2025 - Prefeitura protocola o Termo de Adesão e Compromisso (TAD) junto à Polícia Federal (PF). O TAD é um acordo formal estabelecido entre as prefeituras e a PF para autorizar o porte de arma funcional para os guardas municipais. A partir dele, os superintendentes regionais da PF autorizam o chefe da unidade de controle de armas do município a conceder o porte de arma aos guardas. 

19 de janeiro de 2026 - Agentes de segurança municipais iniciam o treinamento para uso de arma de fogo. A formação tem o objetivo de qualificar os agentes de segurança da GCMR para o desempenho eficiente das suas atribuições operacionais, com ênfase na conformidade com os dispositivos legais vigentes, e proporcionar domínio técnico no manuseio seguro e preciso de arma curta, do tipo pistola semiautomática. Serão oferecidas 25 disciplinas, que englobam desde os aspectos legais relacionados ao uso de armas de fogo até a prática de tiro em estande. Ao todo, serão 250 agentes capacitados nesta etapa. 

Iniciativas:
- aquisição de equipamento e munição (em andamento); 
- avaliações psicológicas (concluídas);
- criação de corregedoria e ouvidoria próprias (concluída); 
- publicação de decreto que regulamenta o uso e o armazenamento do armamento (concluída);  
- instalação de armaria (concluída)
- treinamento dos agentes para usos de arma de fogo (em andamento).