Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias por mês; advogado trabalhista celebra projeto

João Galamba vê medida como justa

João Galamba - Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A proposta agora segue para análise no Senado.

Para o advogado trabalhista João Galamba, a aprovação indica um avanço importante, mas exige atenção na regulamentação. “A licença menstrual reconhece um problema real e comum na vida de muitas mulheres, mas o texto ainda precisará ser acompanhado de orientações claras para evitar interpretações que prejudiquem tanto empregadores quanto empregadas”, explicou.

Ele reforça que o laudo médico, previsto na proposta, será um ponto central na aplicação da medida. “É fundamental que o processo de comprovação seja objetivo e desburocratizado. Se for algo difícil de obter, o direito tenderá a não ser exercido na prática”, observou. Galamba, do escritório Galamba Felix Advogados, também destaca que o benefício não pode resultar em discriminação na contratação. “É preciso garantir que a medida não seja usada como justificativa para reduzir oportunidades profissionais para mulheres, o que seria um retrocesso”.

Se aprovado também no Senado, o projeto deverá ser regulamentado para detalhar procedimentos, forma de apresentação de laudos e possíveis ajustes na rotina das empresas. Até lá, a proposta segue em debate entre setores da sociedade, especialistas e entidades de classe.

MAIS SOBRE A MEDIDA

O benefício se estenderá a trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, mediante apresentação de laudo médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ao projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A proposta busca reduzir desigualdades e reconhecer condições reais enfrentadas por mulheres no ambiente laboral. “Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, afirmou Jandira Feghali durante a votação. Segundo ela, a medida representa um avanço na promoção da saúde ocupacional e no bem-estar das trabalhadoras.