Edital foi publicado no Diário Oficial do Município no último sábado (6) e abriu 300 vagas gratuitas para habilitação de pessoas inscritas no CadÚnico. Ao todo, o programa oferecerá 3 mil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Prefeitura do Recife publicou, neste sábado (6), no Diário Oficial do Município, o primeiro edital do Programa CNH Social Recife, iniciativa instituída pela Lei Municipal nº 19.428/2025 e executada pela Secretaria de Assistência Social (SAS) e pela Secretaria de Transformação Social, Ciência e Tecnologia (SECTI). Ao todo, o programa prevê 3 mil vagas, que serão distribuídas de forma escalonada ao longo das próximas etapas. A política garante carteira de habilitação gratuita às pessoas inscritas no CadÚnico, com foco na inclusão social, na redução de desigualdades e na ampliação do acesso ao emprego e à renda.
Nesta primeira edição, são oferecidas 300 vagas, distribuídas entre as categorias A, B e mudança de categoria — todas já com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), facilitando a entrada dos beneficiários no mercado de trabalho, especialmente em serviços de entrega e transporte por aplicativo.
O prefeito do Recife destacou a relevância do programa para a geração de oportunidades. “A CNH Social é mais uma política que abre portas para o emprego e fortalece a inclusão produtiva. Em especial para quem trabalha ou quer trabalhar com transporte por aplicativo, poder tirar a habilitação sem custo é um passo decisivo para ampliar renda e mudar de vida”, destaca.
São 125 vagas para motociclistas, 125 para condutores de automóvel e 50 para mudança de categoria, priorizando moradores do Recife inscritos no CadÚnico. A secretária de Assistência Social, Pâmela Alves, reforça os critérios definidos pelo edital. “Recebem pontuação maior pessoas com deficiência, mulheres chefes de família, pais e mães atípicos, pessoas desempregadas e trabalhadores de aplicativo. Também estabelecemos a reserva de 10% das vagas para pais e mães atípicos, garantindo que famílias que exercem cuidados permanentes tenham prioridade”, detalha.
O programa custeará todas as taxas do DETRAN, além de exames médicos e psicotécnicos, formação teórica e prática e um reteste gratuito, eliminando barreiras financeiras que historicamente impedem muitas pessoas de acessar a habilitação. Os beneficiários também terão acesso a capacitação em informática e conteúdos de trânsito, fortalecendo competências essenciais para trabalho e inclusão digital.
As inscrições já estão abertas e seguem até 26 de dezembro. O processo deve ser feito exclusivamente pela plataforma Conecta Recife, por meio do banner do programa, disponível em: https://cnhrecife.recife.pe.gov.br/
O secretário de Transformação Social, Ciência e Tecnologia, Rafael Cunha, destaca o papel da tecnologia no programa. “Todo o processo será realizado pelo Conecta Recife, garantindo organização, segurança e facilidade para os candidatos. A tecnologia permite que a seleção seja mais eficiente, além de assegurar total transparência das etapas”, diz.
A plataforma permitirá o envio dos documentos necessários e o acompanhamento das etapas do processo. O programa contará ainda com painel público de indicadores, garantindo transparência em relação a vagas, inscrições, matrículas e resultados.
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