Eugênia Lima denuncia truculência contra comerciantes e cobra planejamento da Prefeitura após decisão do TCE

A vereadora Eugênia Lima (PT) denuncia a atuação, que classifica como “truculenta”, de agentes da Prefeitura em fiscalizações no Sítio Histórico e cobrou planejamento da gestão para cumprir as determinações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sem penalizar os comerciantes

Foto: Divulgação

A manifestação ocorre após a recente atuação do TCE-PE que identificou problemas relacionados à transformação irregular de imóveis residenciais em estabelecimentos comerciais, especialmente bares, além dos impactos sobre a preservação do casario e a função residencial da área. O som alto e a ocupação de ruas e calçadas com mesas e cadeiras aparecem no contexto dos problemas de ordenamento apontados pelo órgão.

Para Eugênia, a Prefeitura não pode responder às cobranças dos órgãos de controle com ações repressivas, realizadas de forma inesperada e sem planejamento, atingindo diretamente trabalhadores e comerciantes que estão na ponta. Segundo a vereadora, além das fiscalizações contra ambulantes, com apreensão de mercadorias e interrupção imediata das atividades, bares também têm sido fechados de forma inesperada, sem que os comerciantes tenham tempo adequado para se preparar para as mudanças exigidas.

A parlamentar classificou como preocupante a forma como essas ações vêm sendo realizadas e defendeu que o cumprimento das determinações do Tribunal seja acompanhado de um planejamento capaz de evitar prejuízos desproporcionais aos trabalhadores. Para Eugênia, não se trata de questionar a necessidade de fiscalização ou de preservação do Sítio Histórico, mas de garantir que as medidas sejam executadas com critérios, transparência e respeito às pessoas que dependem economicamente dessas atividades.

“Quem está pagando a conta dessa omissão histórica são os trabalhadores e trabalhadoras ambulantes da nossa cidade”, disse Eugênia, que mesmo estando em campanha eleitoral para deputada estadual, continua atenta ao que acontece na cidade. A parlamentar é a única vereadora legítima de oposição da Casa desde o início da atual legislatura.

A vereadora também criticou a realização de fechamentos de bares de maneira repentina, sem uma estratégia de transição que permita aos comerciantes compreender as novas exigências e buscar alternativas. Na avaliação apresentada por Eugênia, uma política de ordenamento não pode ser executada de maneira abrupta e, ainda por cima, com violência ou truculência contra quem trabalha no local.

A parlamentar defendeu que a preservação do Sítio Histórico e o ordenamento urbano são urgentes, mas precisam ser acompanhados de regras claras, diálogo e alternativas econômicas para os trabalhadores. “Isso exige um plano de transição justo, regramento claro e alternativas econômicas para quem depende do comércio informal”, afirmou.

A atuação do TCE-PE faz parte de um acompanhamento que se estende há anos. Auditorias anteriores já apontaram problemas de controle urbano, descaracterização do casario e falhas no cumprimento de medidas voltadas à preservação do patrimônio.

Em 2025, o Tribunal voltou a apontar o descumprimento de determinações relacionadas à proteção do Sítio Histórico durante a gestão do Professor Lupércio, cobrando, entre outras medidas, regras para atividades comerciais e um plano de controle urbano e preservação.

No processo mais recente, o TCE também relacionou a expansão irregular de atividades comerciais à perda da função residencial do núcleo histórico, à pressão sobre os moradores e à degradação da ambiência do patrimônio.

A decisão reforça a necessidade de medidas de ordenamento, mas considera os impactos sociais e econômicos de uma intervenção indiscriminada. É justamente nesse ponto que Eugênia concentra sua cobrança.

“Prefeitura precisa cumprir as determinações do Tribunal, mas com planejamento, critérios e uma política que não transfira para os ambulantes e comerciantes o custo da desorganização histórica do Sítio”, destaca a parlamentar.