O documento também destaca dados de órgãos de controle que indicam problemas graves na condução do serviço. “Há evidências de fragilidades na gestão, caracterizadas por inadimplência, contratos emergenciais sucessivos, baixa transparência e falhas na destinação final dos resíduos”, afirma Eugênia Lima
Foto: Divulgação
O pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as falhas da coleta de lixo em Olinda foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (19). A iniciativa é da vereadora Eugênia Lima (PT) e reúne mais de três mil assinaturas populares coletadas por meio de formulário online e mobilização nas ruas
A documentação entregue inclui ainda um dossiê técnico elaborado pelo mandato, com dados financeiros, ambientais e operacionais sobre o sistema de limpeza urbana do município. O material aponta uma série de irregularidades e fragilidades na condução do serviço ao longo dos últimos anos.
Um dos pontos mais sensíveis é a dívida superior a dois milhões de reais junto à Central de Tratamento de Resíduos, apontada em alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o requerimento, a situação coloca em risco a continuidade do serviço e o acesso a recursos vinculados à política ambiental.
Durante a sessão desta terça, Eugênia Lima defendeu a necessidade de aprofundar as investigações. “É hora de saber porquê a empresa que faz a coleta de lixo no Recife, na hora que é contratada pela Prefeitura de Olinda, não realiza o trabalho da mesma forma”, afirmou.
A vereadora também questionou a condução dos contratos ao longo das últimas gestões. “Chegou a hora de saber porquê, desde a gestão Lupércio, a Prefeitura de Olinda coleciona dívidas e acumula aditivos e contratos emergências com essas empresas”, disse.
A abertura da CPI ocorre em meio à repercussão recorrente de problemas relacionados ao lixo na cidade, com registros frequentes de acúmulo de resíduos nas ruas e praças, como durante o Carnaval e em períodos de chuva, quando a situação contribui diretamente para alagamentos e agravamento de riscos sanitários.
De acordo com o requerimento, a Comissão deverá investigar possíveis irregularidades administrativas, contratuais, financeiras, ambientais e operacionais no sistema de gestão de resíduos sólidos entre janeiro de 2022 e fevereiro de 2026. Entre os pontos que serão apurados estão os contratos firmados com empresas responsáveis pela coleta, a inadimplência do município junto à Central de Tratamento de Resíduos, a recorrência de contratações emergenciais e os impactos ambientais decorrentes da má gestão.
“A cidade vem enfrentando uma crise estrutural e recorrente na gestão dos resíduos sólidos, com impactos diretos na saúde pública, no meio ambiente urbano e no equilíbrio fiscal do município”, aponta a justificativa da vereadora.
O documento também destaca dados de órgãos de controle que indicam problemas graves na condução do serviço. “Há evidências de fragilidades na gestão, caracterizadas por inadimplência, contratos emergenciais sucessivos, baixa transparência e falhas na destinação final dos resíduos”, afirma Eugênia Lima.
Além disso, apesar de altos valores empenhados em contratos de coleta, há indícios de baixa efetividade na execução dos serviços. “A recorrência de aditivos e contratações emergenciais indica possível fragilidade no planejamento e na gestão contratual”, diz.
Outro ponto levantado é o descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo o documento, o município não implantou um sistema efetivo de coleta seletiva e não assegura a inclusão produtiva de catadores, em desacordo com a legislação federal.
Para que o requerimento possa seguir para votação em plenário, é necessário o apoio mínimo de sete vereadores, conforme exigência regimental para admissão da matéria.
Caso seja admitida e aprovada em plenário, a CPI terá prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, e será composta por cinco membros, respeitando a proporcionalidade partidária.
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