Audiência pública debate regulamentação do uso e distribuição de cannabis medicinal pelo SUS no Recife

De autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e coautoria de mais 25 parlamentares, a Lei representa um avanço no acesso à remédicos que têm salvado vidas

Foto: Divulgação

Na próxima quarta (7), a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) promove uma audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 19.324/2024, que estabelece a Política Municipal de Uso e Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis sp. no Sistema Único de Saúde (SUS) do Recife. O evento será realizado no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, às 15h.

Aprovada em coautoria com 25 parlamentares — um feito histórico no legislativo municipal — e já sancionada pelo Executivo, a lei aguarda apenas sua regulamentação para garantir fiel execução, O texto institui uma política pública robusta que prevê fomento à pesquisa, capacitação dos profissionais de saúde, incentivo à atuação das associações, acolhimento, orientação e atendimento aos pacientes e seus familiares.

“A regulamentação desta lei é urgente. O acesso à saúde é um direito, e os medicamentos à base de cannabis salvam e transformam vidas. O poder público precisa garantir esse acesso, com qualidade, segurança e justiça social”, defende a vereadora Cida Pedrosa.

A audiência reunirá representantes da sociedade civil, associações de pacientes, pesquisadores, universidades e autoridades públicas, com o objetivo de discutir caminhos para a implementação da nova política. Na ocasião, também será lançada a campanha “Aflora Saúde”, uma mobilização pública em defesa da regulamentação da lei.

A proposta tem como principal objetivo reduzir desigualdades no acesso a medicamentos à base de cannabis, que já demonstraram eficácia científica no tratamento de diversas condições de saúde.

SERVIÇO:

Audiência Pública: Regulamentação da Lei 19.324/2024 – Política Municipal de Uso e Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis

 📅 Data: 07 de maio de 2025 (quarta)
 🕒 Horário: 15h
 📍 Local: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife
 🔗 Transmissão online: O link será divulgado minutos antes pela Assessoria da Câmara Municipal do Recife